Incra reconhece três comunidades quilombolas em Santarém (PA)
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu as terras de três comunidades quilombolas em Santarém: Saracura, Arapemã e Bom Jardim. O ato consta nos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID). A mais recente publicação do documento, referente à comunidade Bom Jardim, ocorreu hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) do Pará. O material também segue para o Diário Oficial da União (DOU).
Quanto às comunidades de Saracura e Arapemã, o RTID de ambas foi publicado, no DOE e no DOU, na segunda quinzena do mês passado, no período de 22 a 28. O procedimento representa um avanço no processo de regularização de territórios quilombolas, na medida em que consolida as terras reivindicadas pelas comunidades.
O RTID engloba uma série de estudos e documentos que substanciam e justificam a regularização das comunidades de Saracura, Arapemã e Bom Jardim, contendo, por exemplo, informações cartográficas, etnográficas, fundiárias, agronômicas, sócio-econômicas e antropológicas.
De acordo com estudos realizados por técnicos do Incra, Saracura fica com uma área de 2.889 hectares; Arapemã com 3.828 hectares; e Bom Jardim com 2.654 hectares. As comunidades possuem, respectivamente, em torno de 135, 80 e 70 famílias.
Notificação – Com a publicação do RTID, o Incra abre um prazo de 90 dias, a contar da notificação individual que o órgão fará, aos não-quilombolas que estejam nas terras delimitadas para as comunidades. Eventuais contestações serão avaliadas pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) instalado na Superintendência do Incra em Santarém.
Paralelamente ao prazo de 90 dias, o Incra consultará órgãos estaduais e federais, como a Funai, o Ibama e a Sema, para informar se dentro das terras delimitadas há áreas sob suas responsabilidades.
Caso não existam contestações ou assim que estas sejam superadas, o Incra parte para a publicação da portaria de reconhecimento, documento que dá mais segurança jurídica ao processo de regularização das comunidades. A etapa final do processo é a titulação destas áreas.
