Ato de assinatura do acordo
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Santarém (PA), o Projeto Saúde e Alegria, o Sindicado dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR/STM) e a Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (FEAGLE) assinaram ontem (3) um acordo de cooperação técnica. O ato ocorreu na sede do STTR de Santarém. Entre os objetivos do trabalho, estão o combate à eventual ocupação irregular e à prática de grilagem, além do ordenamento do território, reconhecendo os documentos legítimos de titularidade e definindo, com exatidão, a área destinada a assentados.
A parceria prevê o desenvolvimento de ações conjuntas para o levantamento da situação processual fundiária da Gleba Lago Grande da Franca, cuja área corresponde a 250 mil hectares dentro do Município de Santarém. Também serão produzidas peças técnicas para a implantação do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande, que está dentro da gleba e onde estão cadastradas cerca de 5.085 famílias como clientes de reforma agrária. O acordo tem validade de 1 ano, mas a expectativa é que no primeiro semestre de 2009 os resultados já possam ser apresentados.
O Projeto Saúde e Alegria, uma entidade não-governamental, antes mesmo do acordo de cooperação técnica, já atuava na região. “Vamos dar apoio ao levantamento sócio-econômico do assentamento. A gente já vem trabalhando com dinâmicas de mapeamento participativo. Aproveitamos a imagem de satélite, fazemos um encontro de lideranças, estas identificam as comunidades e podem definir, elas próprias, o projeto de desenvolvimento para o território”, explica o coordenador geral da ONG, Caetano Scannavino.
“Com este mapeamento, o Incra vai ter mais informações para melhorar sua ação na região e, logo adiante, vamos trabalhar o repasse de créditos”, informou o superintendente regional do Incra em Santarém, Luciano Brunet. Dentre os créditos, estão o Apoio Inicial, no valor de R$ 2.400 por família, que é destinado à compra de ferramentas agrícolas e produtos de primeira necessidade, como alimentos; e o Aquisição de Material de Construção, cujo valor atinge R$ 7 mil por família.
“A expectativa é muito grande. O passo fundamental é resolver a questão fundiária. É preciso fazer uma ‘limpeza’ para que se saiba qual é o perímetro do assentamento e garantir às famílias o seu trabalho”, comenta o presidente da Feagle, Gilberto Santos. O mapeamento fundiário dá mais segurança às populações tradicionais do PAE Lago Grande, que há séculos vivem na região tendo como fontes principais de renda a pesca e a agricultura. São ribeirinhos que, em 2005, através de audiências públicas, aprovaram, em quase sua totalidade, a criação de um assentamento agroextrativista. A modalidade, que possui instrumento de titulação coletiva, reforça a organização social das comunidades.
Desenvolvimento Sustentável – “O trabalho que ora se organiza dará subsídios para a efetiva aplicação da ‘Constituição’ do assentamento, que é o plano de utilização”, acrescenta João José Corrêa, técnico do Incra que conduz o levantamento de dados na Gleba Lago Grande da Franca. O plano de utilização do PAE Lago Grande, concluído em maio de 2008, define as regras dentro do assentamento, como o uso dos recursos naturais. É um instrumento importante no desenvolvimento sustentável da região.
“O Lago Grande é uma área rica, que pode proporcionar aos trabalhadores uma melhoria na qualidade de vida”, destaca o presidente do STTR/Santarém, Raimundo Mesquita, ao comentar a importância de se preservar a região para as populações tradicionais. Os ribeirinhos do PAE Lago Grande vivem em áreas ao longo dos rios Arapiuns e Amazonas, onde há flora e fauna bastante diversificada.
