Clique na imagem e acesse a íntegra do informativo que edito para Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará.
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Material segmentado. Infelizmente, não pôde ser redigido com brevidade, daí ser mais discreta sua divulgação.
Justiça nega indenizações a ex-funcionários da usina Abraham Lincoln
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) economizou R$ 1.347.240. O valor corresponde ao pedido de duas indenizações por danos morais e materiais de autoria de dois ex-funcionários da Usina Abraham Lincoln, localizada no Município de Medicilândia (PA), em ação que tramitava na Justiça do Trabalho. O juiz Luís Antonio Nobre de Brito, da Vara do Trabalho em Altamira (PA), negou o pedido por entender que as ações foram ajuizadas em tempo posterior ao previsto em lei.
O magistrado acolheu a argumentação apresentada pela Procuradoria Jurídica do Incra, órgão que responde pela extinta usina de beneficiamento de cana-de-açúcar. A ação era acompanhada pelo procurador Cássio Arruda, que integra o quadro da Advocacia Geral da União (AGU). Ele alegou a prescrição – perda de prazo – no ajuizamento das ações de indenização.
Os ex-funcionários recorreram à Justiça passados mais de dez anos dos fatos – problemas de saúde e um acidente de trabalho – que geraram as ações trabalhistas. Em razão disto, o juiz Luís Nobre acusou a prescrição e julgou improcedente as ações de indenização. A decisão foi proferida após a última audiência ocorrida entre as partes, no dia 22 de outubro deste ano.
Incra faz levantamento ocupacional em posses no eixo da BR-163
05 de agosto de 2008
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está realizando o levantamento ocupacional de posses no eixo da BR-163. Em campo, técnicos do órgão identificam posseiros, as áreas que estes ocupam e medeiam a solução de litígios. O trabalho iniciou pelos municípios de Altamira e Novo Progresso. Neste último, foi lançada, no dia 11 deste mês, a operação “Incra em Ação na BR-163”. Ela se destina à regularização fundiária de imóveis com até 1.125 hectares que cumpram a função social da terra.
Também são alvos da operação os municípios de Trairão e Itaituba. No eixo da BR-163, o Incra instalou duas bases, uma em Altamira, no distrito de Castelo dos Sonhos; e outra em Novo Progresso. Ao todo, oito glebas compreendem a ação de regularização fundiária: Gorotire, Curuaés, Curuá, Cachimbo, Imbaúba, Samaúma, Leite e Jamanxim. Juntas, elas correspondem a uma área estimada em 7,7 milhões de hectares.
Aproximadamente 100 técnicos estarão envolvidos na operação até o final do ano, numa parceria entre o Incra e o Exército. Militares já se encontram em campo, onde, neste momento, fazem o reconhecimento da área. Aos técnicos do Exército caberá o georreferenciamento, procedimento exigido em lei que propiciará a localização precisa dos imóveis e a definição de marcos em campo, controle importante no ordenamento fundiário.
A chefe do Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra em Santarém, Silvana Silveira, ressalta a importância dos posseiros receberem os técnicos do órgão durante o levantamento ocupacional. “É nessa etapa que será definida a área a ser demarcada pelo Exército brasileiro. Daí, entende-se que a participação dos detentores das posses irá contribuir de forma efetiva para o alcance dos resultados da ação de regularização fundiária na BR-163”, explica Silvana Silveira.
