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Release – Justiça Federal libera atuação do Incra em assentamentos e Resex no Oeste do PA

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A Justiça Federal liberou seis projetos de assentamento – Vai Quem Quer, Rio Cupari, Paraíso, Ypiranga, São Benedito e Areia – e a Reserva Extrativista (Resex) Verde Para Sempre, localizados no Oeste do Pará, para a aplicação de recursos e a realização de quaisquer trabalhos por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão atendeu as exigências estabelecidas pelo Judiciário em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Com base nisso, o juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da Subseção da Justiça Federal em Santarém (PA), em decisão proferida nesta terça-feira (9), tira da condição de interditados esses projetos, onde existem cerca de 3.240 famílias cadastradas como clientes de reforma agrária.

Até então, esses seis assentamentos e a Resex estavam impedidos de receber ações do Incra em decorrência de uma liminar, de agosto de 2007. A partir da decisão do juiz José Airton Portela, esses projetos, localizados nos municípios de Monte Alegre, Aveiro, Rurópolis, Itaituba, Trairão e Porto de Moz, tornam-se aptos a receber, plenamente, ações governamentais.

“A gente considera o início de uma nova fase. O Incra, finalmente, pode trabalhar as políticas públicas nessas áreas, que são importantes e estratégicas para a agricultura familiar. Para nós, é uma grande vitória”, avalia o superintendente regional do Incra em Santarém, Luciano Brunet.

Saneados os processos de criação dos assentamentos e revista a relação de clientes de reforma agrária da Resex, o Incra solicitou a liberação dos projetos perante a Justiça Federal, no que foi atendido. No caso do PA Vai Quem Quer, além do saneamento processual, o Incra obteve a Licença Prévia (LP), documento expedido pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Estado do Pará. Quanto aos demais assentamentos liberados pela Justiça Federal, o Incra aguarda o licenciamento ambiental da Sema.

Educação de volta

O juiz José Airton Portela também permitiu que o Incra retome o funcionamento do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Essa decisão beneficia todos os assentamentos interditados. Com a autorização, o órgão volta a operacionalizar o convênio ainda em vigência que trata do curso – de nível superior – Magistério da Terra, que tem como objetivo atender 200 jovens.

Incra solicitará a liberação de mais assentamentos

Na próxima semana, o Incra irá solicitar à Justiça Federal a desinterdição dos projetos de assentamento Curumu, Itapecuru e Campo Verde, localizados nos municípios de Alenquer, Oriximiná e Rurópolis, respectivamente. Os processos de criação dos três foram saneados. Além disso, os dois primeiros já obtiveram LP. Esse documento é dispensado para o Projeto de Assentamento Campo Verde, que foi criado quando não havia tal exigência.

O trabalho continua

Desde agosto de 2007, quando foram interditados 105 assentamentos e a Resex Verde para Sempre, é a primeira vez que a Justiça Federal se manifesta favorável à liberação de áreas que estão no rol da Ação Civil Pública. A decisão da Justiça é subsidiada pelo trabalho de uma força-tarefa instituída pelo Incra para corrigir eventuais falhas na criação de assentamentos e elaborar relatórios a fim de embasar o pedido de licenciamento ambiental.

Até o momento, foram saneados os processos de criação de 60 assentamentos, para os quais já foram solicitados LP. À medida que for concedido o licenciamento ambiental dos assentamentos, o Incra irá protolocar petições perante a Justiça Federal no sentido de que ocorra a desinterdição.

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Técnicos do Incra são capacitados para atuar na várzea

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Release encaminhado à imprensa hoje. Legal ver a continuidade do trabalho nos projetos de assentamento criados na várzea. É possível perceber o esforço de colegas do Incra em ver as políticas públicas chegarem a populações que passaram tantos anos excluídas. A partir deste mês, as famílias começam a receber recursos em créditos e, em breve, assessoria técnica.

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Santarém (PA), 13 de maio de 2009

No Oeste do Pará, existem aproximadamente 40 assentamentos de várzea, onde há populações com modos de vida bem distintos de quem reside na terra firme. Para atuar nessas áreas, que exigem uma grande preocupação com a preservação ambiental, técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão em capacitação, que iniciou ontem (12) e se estende até o dia 15. O trabalho é coordenado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que possui 14 anos de experiência na várzea.

No foco da oficina – a segunda envolvendo técnicos do Incra e do Ipam -, está a gestão integrada dos recursos naturais de várzea em assentamentos, informa o coordenador do Projeto Várzea, David Macgrath. Entre os temas em abordagem, figuram a mobilização e a organização social das comunidades de várzea; e programas de desenvolvimento, como o manejo pesqueiro comunitário e de animais silvestres.

A oficina faz parte do convênio assinado, em dezembro de 2007, entre o Incra e o Ipam, no valor de R$ 2.280.449,20. A parceria prevê a elaboração de Planos de Utilização (PU’s) e Projetos Básicos (PB’s) – estudos que fazem parte do processo de implantação de assentamentos – em 15 Projetos Agroextrativistas (PAE’s). Estes estão localizados nos municípios de Santarém, Alenquer, Curuá, Óbidos e Prainha.

Balanço parcial – Como saldo parcial do trabalho nos 15 PAE’s que integram o convênio entre o Incra e o Ipam, foram concluídos os planos de utilização de 14, dos quais oito já analisados pelo Incra. Todos os PU’s serão publicados no Diário Oficial da União (DOU).

Concluídos os PU’s, que são uma espécie de estatuto do assentamento, a fase posterior corresponde à entrega dos Projetos Básicos, nos quais são previstos itens como a implantação de infra-estrutura. Esse estudo também embasará o pedido de Licença de Instalação e Operação (LIO) dos PAE’s de várzea.

Benefícios para a várzea – O superintendente regional do Incra em Santarém, Luciano Gregory Brunet, acrescenta que já iniciou a operacionalização para a liberação de créditos e a prestação de assessoria técnica para os ribeirinhos na várzea. Esse último trabalho está sob a responsabilidade da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) do Pará.

20 toneladas de alimentos para comunidades rurais de Alenquer (PA)

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Ação da Ouvidoria Agrária. Transportamos os alimentos de barco e iniciamos a entrega ontem. Texto é resultado de uma viagem que fiz, neste final de semana, a Alenquer (PA). Como foi destinado a rádios e blogs, linguagem empregada é mais direta, objetiva e focada nos dados principais.

Cerca de 15 comunidades rurais de Alenquer irão receber 20,3 toneladas de alimentos. O acampamento Goiano, localizado a cerca de 70 quilômetros da sede do município, foi a primeira comunidade a receber as cestas básicas. A entrega, que ocorreu na tarde deste domingo (27), foi acompanhada pela Ouvidoria Agrária que atua no Incra em Santarém.

O Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Alenquer estoca todas as cestas básicas até a entrega para os comunitários, que transcorrerá durante a semana.

Ao todo, são 926 cestas, que irão atender 463 famílias. Cada uma receberá 44 quilos de alimentos, que são advindos do Programa Fome Zero. Dentre os itens das cestas, estão arroz, feijão, farinha e leite.

Como público-alvo da ação, estão famílias de grupos populacionais em situação de insegurança alimentar, a exemplo de acampados, indígenas e quilombolas. Funcionários públicos, aposentados e clientes de reforma agrária não têm acesso às cestas básicas.

Texto para jornais impressos e portais

Cerca de 15 comunidades rurais de Alenquer irão receber 20,3 toneladas de alimentos. O acampamento Goiano, localizado a cerca de 70 quilômetros da sede do município, foi a primeira comunidade a receber as cestas básicas. A entrega, que ocorreu na tarde deste domingo (27), foi acompanhada pela Ouvidoria Agrária que atua no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém.

Dona Rosinéia Gomes da Silva, 48 anos, foi a primeira a receber os produtos alimentícios. Há três anos, ela reside, com o marido e cinco filhos, numa área não-reconhecida. Com a renda apenas do Bolsa Família, Dona Rosinéia disse que eram bem-vindas as cestas como complemento do que a família produz para subsistência: arroz, feijão, mandioca, milho e frutas.

O Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Alenquer estoca todas as cestas básicas até a entrega para os comunitários, que transcorrerá durante a semana. Ao todo, são 926 cestas básicas, que irão atender 463 famílias. Cada uma receberá 44 quilos de alimentos – duas cestas -, que são advindos do Programa Fome Zero.

A cesta básica é composta por oito itens, sendo 10 quilos de arroz; três quilos de feijão; dois litros de óleo de soja; dois quilos de açúcar; um quilo de leite; um quilo de macarrão; dois quilos de farinha; e um quilo de flocos de milho. No mercado local, caso as famílias fossem adquirir tais produtos, o custo da cesta sairia em torno de R$ 62. Como cada família receberá o que equivalente a duas cestas, o gasto seria de R$ 124.

Público-alvo – As cestas básicas são destinadas a famílias de grupos populacionais em situação de insegurança alimentar, a exemplo de acampados, indígenas e quilombolas. Funcionários públicos, aposentados e clientes de reforma agrária não têm acesso às cestas básicas.