Luis Alfredo Salomão - Secretário Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos
A coletânea ora publicada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos reúne artigos encomendados a oito especialistas, acadêmicos e representantes de entidades de classe, que tratam de temas ligados à produção de conteúdos audiovisuais para publicação nos modernos meios de comunicação eletrônica: rádio e TV digitais, cinema com projeção de qualidade digital, internet, acessível por computador ou por telefones celulares, além de outros a serem lançados.
A preocupação com a produção de conteúdos digitais em Português, nesse momento em que se implanta a TV digital no Brasil e se difunde o uso da internet nas diferentes camadas sociais, tem a ver com a defesa e desenvolvimento do mercado de trabalho dos profissionais que produzem bens e serviços culturais no nosso idioma para veiculação nas diferentes mídias, ou aqueles especializados na tecnologia da digitalização desses conteúdos. Mas também tem a ver com a ocupação por produtos nacionais, em competição com os estrangeiros, dos espaços disponíveis nas mídias eletrônicas para acesso pelos internautas e para consumo por ouvintes e telespectadores.
Em última instância, trata-se de valorizar a Cultura nacional e impedir que nossos acervos culturais, representados por conteúdos já produzidos e a serem criados, sejam preteridos e soterrados pela massiva produção estrangeira. Isto significa, por outro lado, defender e valorizar a soberania nacional, hoje bastante vulnerável pela penetração indiscriminada de valores, ideologias e padrões de comportamento socialmente nocivos, inculcados nos brasileiros, o mais das vezes inconscientemente, por via da veiculação de bens culturais importados e eficientemente distribuídos pelas emissoras de rádio e TV, ou pelos vários aplicativos da internet. Nada contra o fato dos brasileiros ampliarem seus horizontes intelectuais e estéticos mediante o conhecimento dos bens culturais de boa qualidade produzidos no exterior. Ao contrário. Mas tudo contra a ocupação irresponsável e interesseira dos espaços públicos concedidos das emissoras de rádio e TV por conteúdos de péssima qualidade, que cultuam a violência, a pornografia, o individualismo, a ascensão social a qualquer preço, o consumismo, entre outras práticas sociais indesejáveis.
Como bem observa o ministro Samuel P. Guimarães, sempre que pode, tal circunstância é ainda mais grave quando se tem em conta que os maiores consumidores de TV, por horas a fio, são as crianças e os adolescentes. Como cidadãos em formação, “desaprendem” mais na TV do que podem aprender de positivo na escola e na convivência familiar e comunitária.
Outra questão é defender e valorizar o patrimônio representado pela Língua Portuguesa – nossa Pátria, como ensinou Camões. Não tentando vetar os neologismos inventados pelos “informatas” e “internautas”, pois os que tiverem valor para uso social serão inevitavelmente incorporados ao linguajar da população. Mas impedindo que os conteúdos em Português sejam ignorados por “máquinas de busca” poderosas, mas voltadas para outros idiomas, ou que o acesso a conteúdos estrangeiros seja priorizado por falta de conteúdos nacionais.
Esses três aspectos, por si sós, já conferem caráter estratégico à produção nacional de conteúdos em Português e justificam as atenções da SAE ao assunto. Por outro lado, o produto audiovisual brasileiro, especialmente o de conteúdo ficcional, ainda que de qualidade analógica, já mostrou que tem capacidade de penetrar certos nichos do imenso mercado internacional de cinema e TV (estimado em € 350 bilhões), ainda que não haja bons canais de distribuição nem política pública de apoio à exportação desse tipo de bem cultural, ao contrário do que existe em outros países. Além de representar uma possibilidade de negócios capaz de reduzir o enorme déficit comercial do setor, a exportação permitiria amortizar os custos de produção num mercado mais amplo e, assim, eventualmente baratear o acesso dos brasileiros aos bens culturais.
Os professores Murilo C. Ramos e Lara Haje discutem em mais profundidade essas e outras questões relevantes no primeiro artigo, com informações objetivas e quantificadas sobre várias variáveis de interesse, como, por exemplo, sobre horas de exibição pela TV aberta e fechada de filmes nacionais e importados.
O segundo artigo, do professor Marcos Dantas, amplia o enfoque no sentido de analisar, sob a ótica da Economia Política, a chamada Indústria da Informação, Comunicação e Cultura. O autor propõe um esquema analítico para estudar as cadeias produtiva e de valor dos bens e serviços culturais/ de informação, revela ao leitor o enorme valor de seus produtos (€ 2,7 trilhões, representando cerca de 6,5% do PIB mundial) e que conglomerados empresariais lideram o setor, com destaque para os grupos estadunidenses, que ocupam 10 posições na lista dos 20 maiores grupos mundiais. Depois de interessante análise comparativa das políticas públicas substantivas européias com a ‘não-política’ praticada no Brasil para o setor, o autor conclui enaltecendo a importância estratégica da chamada “indústria criativa” para o futuro da economia nacional e para a soberania do país.
O também professor Cesar Bolaño, discorreu em seu texto sobre as relações entre hegemonia cultural, comunicação e desenvolvimento, as quais sempre foram importantes, mas que se tornaram cruciais em função do avanço das tecnologias da informação e comunicação (TICs), da convergência tecnológica e da internet. Partindo de uma análise histórica baseada em Celso Furtado e outros autores, Bolaño compara experiências democráticas da Espanha, do Brasil, da Índia e de outros países no que diz respeito à estruturação de suas respectivas indústrias de produção de bens simbólicos e de comunicação, para questionar, ao final, se é viável a intenção do governo LULA de formular um projeto alternativo de desenvolvimento para o Brasil, com soberania e mais democracia na distribuição de seus frutos, mantida intacta a atual estrutura de poder simbólico do país?
O quarto artigo versa sobre padrões tecno-estéticos na produção de conteúdos digitais, empregando, a exemplo de outros autores, conceitos e concepções da Economia Política das Comunicações, além de outras contribuições teóricas, para discutir as relações entre digitalização, comunicação, democracia e cidadania, bem como a possibilidade de superar padrões hegemônicos que tendem a se afirmar pelo uso da tecnologia digital. De autoria de Valério Cruz Brittos, o artigo tem a ousadia de propor estratégia alternativa para evitar os padrões criados por organizações midiáticas que exercem a hegemonia em seus respectivos setores de atuação, como é o caso mais nítido da TV aberta brasileira. Segundo o autor, é preciso “atuar junto ao imaginário do receptor, correspondendo às suas expectativas e alimentando-as”, o que não parece fácil diante dos obstáculos já encontrados, por exemplo, para ampliar a participação da chamada “produção independente” ou da “produção local” nas grades de programação das emissoras nacionais de TV. Isto a despeito desses objetivos constituírem princípios constitucionais (incisos II e III do arti 221 da CF), até o presente não alcançados e sem horizonte visível para seu alcance, pois não se prevê a aprovação das leis necessárias, fixando os percentuais mínimos de exibição de conteúdos locais e de produção independente nas Tvs brasileiras. De qualquer forma, é alvissareiro que, a despeito do poder político das empresas de comunicação brasileiras em relação ao Congresso e ao Executivo, nossos acadêmicos continuem teorizando sobre a democratização da comunicação e da quebra de hegemonias técnico-estéticas para revolucionar a dinâmica cultural nacional.
O texto seguinte foi apresentado pelo Conselho Federal de Psicologia e pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, os quais tiveram atuação marcante na Conferência Nacional de Comunicação (CONFECON-2009). Entre outras questões relevantes, o documento do CFP/FNDC ressalta o fato de “a TV estar formatada, quase que exclusivamente, para o mercado e bens de consumo que, para tanto, patrocinam e financiam a programação. Assim o material de programação está planejado, tão somente, para assegurar e prender audiências maciças em torno de propostas de consumo, de estilos de vida desenvolvidos, configurando-se mesmo em “cavalos de Tróia” para os padrões de consumo mundial”. Em seguida são apresentadas várias evidências empíricas para corroborar a afirmação acima citada, como a queda dramática na amamentação materna em Singapura (de 71% para 5%) provocada pela publicidade veiculada na TV do leite em pó produzido por uma megaempresa transnacional, causando graves problemas de saúde pública. Ou os estereótipos criados nas crianças venezuelanas por programas de TV importados. As crianças acompanhadas pela pesquisa tenderam (mais de 80% dos casos) a identificar os heróis dos programas como sendo norte-americanos ou de fala inglesa; acharem que os chineses e negros são ruins, e que os brancos são bons, numa proporção de 17:1 e 11:1 respectivamente; consideraram ainda que o homem rico é bom (72% dos casos) e que os pobres são maus (41% dos casos). Finalmente, o documento defende a aprovação de legislação que garanta a exibição pelas TVs de um mínimo de conteúdos locais e de produções independentes, conforme previsto na Constituição (art. 221) e já comentado anteriormente.
André Barbosa, no sexto texto, aborda principalmente as questões sobre convergência tecnológica, dando destaque à plataforma da TV Digital pela sua ampla acessibilidade à população. Apresenta também, um importante conceito sobre conteúdos digitais: “Conteúdos digitais são todos aqueles materiais de áudio, vídeo, textos e dados que circulam através de diferentes plataformas tecnológicas, como a TV digital, o cinema e o rádio digital, os celulares, os computadores e os videojogos em rede, assim como os materiais pensados para a convergência de mídias”.
A seguir, Márcio Ellery Girão Barroso, especialista em software, afirma em seu texto: “O que se pretende abordar neste artigo é de uma parte dos mecanismos necessários a essa política: o software como suporte do conhecimento, ou seja, do conteúdo digital, abrangendo os meios de distribuição atualmente disponíveis e previsíveis em futuro próximo”.
No último texto, de autoria de Henrique Faulhaber, membro do Comitê Gestor da Internet, afirma: “A Internet está transformando rapidamente as relações econômicas e culturais, viabilizando a nova sociedade da informação, em que as tecnologias da informação e comunicação têm papel central. Cada vez mais a circulação da informação se dá de forma digital, substituindo as antigas mídias. O uso de dispositivos eletrônicos para acesso a conteúdos cresce de forma acelerada, assim como a digitalização de todo tipo de conteúdo”.
O Senado Federal anunciou nesta terça-feira (29) a disponibilidade de aplicativo que adapta sua página na internet aos dispositivos móveis da Apple: Iphone e Ipad. É um passo importante, especialmente em se tratando de Comunicação Pública, setor no qual, infelizmente, a internet está longe de ser devidamente explorada. No Brasil, cresce de forma significativa o acesso à internet mobile, o que justifica investimentos para desenvolver interfaces mais amigáveis à tela do celular, principalmente.
