Release – Incra retoma titulação de famílias assentadas em Santarém (PA)


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Santarém (PA), 29 de setembro de 2009

moju_entrega_ccu_28_09_09_11A Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará retomou a titulação em benefício de clientes de reforma agrária no Município de Santarém (PA). Até meados de outubro, a autarquia assinará Contratos de Concessão de Uso (CCU), um instrumento de titulação válido por cinco anos, a 176 famílias dos projetos de assentamento Ituqui, Tapera Velha e Moju I e II. Este último é o mais atendido neste momento, com 123 CCU’s. A atual etapa de entrega, iniciada ontem (28), tem previsão de encerramento na primeira quinzena de outubro.

Anteriormente, 20 CCU’s foram destinados ao Projeto de Assentamento Bueru. O documento, cuja expedição começou neste ano pela Superintendência do Incra no Oeste do Pará, dá mais segurança jurídica às famílias que estão cadastradas pelo órgão e residem nas áreas atendidas.  Ao obter um CCU, o assentado torna-se apto a receber as linhas de crédito oferecidas pelo Incra, como o Apoio Inicial e o Aquisição Material de Construção, e por bancos, tendo em vista que possui um documento que lhe dá direitos sobre a terra. Além disso, o período de validade do contrato de concessão é utilizado na contagem dos 10 anos para o cumprimento de cláusulas resolutivas do título definitivo.

Pedro Ramos dos Santos, 48 anos, vive desde 1998, com a mulher, Maria Vilani Oliveira, e cinco filhos, no PA Moju I e II. O homem que dedicou a vida ao meio rural se emocionou ao descrever o significado de ter um título em mãos, algo novo para ele, que antes trabalhava na terra dos pais. “A pessoa que trabalha e não se legaliza não é nada. Com o recebimento do título, tudo fica mais fácil. Eu avalio isso como um privilégio. É para o futuro da gente”, ressalta o agricultor, que encara o CCU como um incentivo à permanência na terra e ao desenvolvimento de suas atividades, como a produção de farinha, pimenta e arroz.

Para Dário Correia Salgado, 38 anos, e a esposa, Girlene Borges da Silva, o recebimento do título consolida um bom momento para o casal, que fez o caminho inverso de muitas famílias: trocou a área urbana pela rural. “As condições que eu tinha de trabalho lá [área urbana] não dava para o sustento; aqui é diferente. Já estamos cultivando a mandioca, o arroz e o feijão. A vida melhorou e muito”, destaca Dário, assentado no PA Moju I e II.

“O CCU é muito importante. Já embasa para a garantia da propriedade da terra e para financiamentos de maior porte, como uma mecanização agrícola”, acrescenta Marlisson Lima Ferraz, assentado e presidente da associação representativa da comunidade Fortaleza, localizada no PA Moju I e II.

Deveres

As famílias que recebem um CCU comprometem-se a explorar suas terras direta e pessoalmente, bem como preservar o meio ambiente, inclusive as áreas de reserva legal e de preservação permanente, na forma da legislação ambiental federal, estadual e distrital vigentes. Também fica vedado à unidade familiar negociar ou, por qualquer forma, transferir a terceiros a posse ou os direitos do imóvel decorrentes da concessão de uso.

Título definitivo

A previsão é que as famílias as quais são entregues CCU’s recebam o Título Definitivo (TD) em cinco anos, tão logo encerre o prazo de validade dos contratos. Neste intervalo de tempo, o Incra se prepara para georreferenciar glebas e o perímetro de projetos de assentamento, umas das condições para a emissão do TD.

O CCU não é condição para o recebimento do TD. O contrato é assinado por famílias que já estavam com lotes demarcados e cadastrados no Serviço Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Os demais assentados tornam-se candidatos a receber o TD assim que o Incra atender as condições para a emissão do documento e caso continuem morando e trabalhando na terra em conformidade com as legislações agrária e ambiental.

Meta

Em 2009, a Superintendência do Incra no Oeste do Pará tem como programação a entrega de CCU’s a 268 famílias, que vivem nos projetos de assentamento Bueru, Ituqui, Tapera Velha e Moju I e II, em Santarém; Morro das Araras, Assurini e Itapuama, em Altamira; Bom Jardim e Rio Arataú, em Pacajá; Laranjal, em Brasil Novo; Grotão da Onça, em Anapu; Canoé, em Senador José Porfírio; e Santa Julia e Nova Fronteira, em Novo Progresso.

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