Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concede um título coletivo a populações tradicionais da Amazônia. A entrega do documento ocorreu neste domingo (30) ao Projeto Agroextrativista (PAE) Juruti Velho, localizado no Município de Juruti (PA), no Oeste do Pará. A solenidade que marcou o ato aconteceu na sede do assentamento, com a presença de gestores do Incra, da Prefeitura de Juruti, do Governo do Estado do Pará e de comunitários.

A titulação do PAE Juruti Velho – assentamento criado em 2005 – foi realizada por meio de um Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), assinado pelo superintendente regional do Incra no Oeste do Pará, Luciano Brunet, e pelo presidente da Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho (Acorjuve), Gerdeonor Pereira.

“Chegamos a um ponto culminante após uma longa luta dos tradicionais que vivem e trabalham na região de Juruti Velho, reconhecendo que eles são os donos desta terra”, afirma o superintendente Luciano Brunet. Ele informa que o título beneficia 45 comunidades na região, onde estão cerca de duas mil famílias cadastradas como clientes de reforma agrária.

Juruti Velho fica a cerca de três horas de barco da sede do Município de Juruti. A região é habitada secularmente por famílias que possuem um histórico de organização social e de uso sustentável da floresta, com o desenvolvimento de atividades de baixo impacto ambiental, como a pesca artesanal, a produção de farinha e a coleta de castanha.

Segurança para as atuais e as futuras gerações

“Há muitos anos, lutamos pela titulação. Agora, podemos dizer para qualquer um que estas terras são nossas, de fato e de direito. A titulação significa segurança não só para nós, hoje, mas para as futuras gerações, que já estarão dentro de um processo legal”, destaca o presidente da Acorjuve, Gerdeonor Pereira.

De acordo com o CCDRU, as famílias assentadas dispõem de 93.831 hectares, “considerando-se a área do projeto como território coletivo e a modalidade de exploração coletiva e individual, observando-se o limite de respeito tradicionalmente e historicamente vivenciado e aceito entre as famílias tradicionais que habitam o território”.

Marco legal

O superintendente substituto do Incra no Oeste do Pará, Dilton Tapajós, aponta as peculiaridades da titulação realizada no PAE Juriti Velho. “Para as comunidades tradicionais da Amazônia, representa a concretização de um documento especial que garante território, as riquezas naturais e o fortalecimento das entidades que as representam”, avalia o superintendente substituto.

Tapajós acrescenta que a titulação também assegura os direitos decorrentes da implantação de projetos de mineração em áreas de assentamento, como a indenização por danos e prejuízos, a renda pela ocupação do território e a participação nos resultados da lavra. No caso de Juruti Velho, o CCDRU entra como fator determinante no processo de negociação que a comunidade mantém com uma empresa mineradora que está se instalando em Juruti.

Preservação ambiental

Aliada à destinação da terra, o Incra estabelece no título cláusulas que preveem o desenvolvimento sustentável. A partir da assinatura do CCDRU, os comunitários comprometem-se formalmente a preservar e, se for o caso, restaurar os bens naturais e os sítios ecológicos que representam patrimônio ambiental, bem como as áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL).