Release – Justiça Federal libera atuação do Incra em assentamentos e Resex no Oeste do PA

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A Justiça Federal liberou seis projetos de assentamento – Vai Quem Quer, Rio Cupari, Paraíso, Ypiranga, São Benedito e Areia – e a Reserva Extrativista (Resex) Verde Para Sempre, localizados no Oeste do Pará, para a aplicação de recursos e a realização de quaisquer trabalhos por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão atendeu as exigências estabelecidas pelo Judiciário em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Com base nisso, o juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da Subseção da Justiça Federal em Santarém (PA), em decisão proferida nesta terça-feira (9), tira da condição de interditados esses projetos, onde existem cerca de 3.240 famílias cadastradas como clientes de reforma agrária.

Até então, esses seis assentamentos e a Resex estavam impedidos de receber ações do Incra em decorrência de uma liminar, de agosto de 2007. A partir da decisão do juiz José Airton Portela, esses projetos, localizados nos municípios de Monte Alegre, Aveiro, Rurópolis, Itaituba, Trairão e Porto de Moz, tornam-se aptos a receber, plenamente, ações governamentais.

“A gente considera o início de uma nova fase. O Incra, finalmente, pode trabalhar as políticas públicas nessas áreas, que são importantes e estratégicas para a agricultura familiar. Para nós, é uma grande vitória”, avalia o superintendente regional do Incra em Santarém, Luciano Brunet.

Saneados os processos de criação dos assentamentos e revista a relação de clientes de reforma agrária da Resex, o Incra solicitou a liberação dos projetos perante a Justiça Federal, no que foi atendido. No caso do PA Vai Quem Quer, além do saneamento processual, o Incra obteve a Licença Prévia (LP), documento expedido pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Estado do Pará. Quanto aos demais assentamentos liberados pela Justiça Federal, o Incra aguarda o licenciamento ambiental da Sema.

Educação de volta

O juiz José Airton Portela também permitiu que o Incra retome o funcionamento do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Essa decisão beneficia todos os assentamentos interditados. Com a autorização, o órgão volta a operacionalizar o convênio ainda em vigência que trata do curso – de nível superior – Magistério da Terra, que tem como objetivo atender 200 jovens.

Incra solicitará a liberação de mais assentamentos

Na próxima semana, o Incra irá solicitar à Justiça Federal a desinterdição dos projetos de assentamento Curumu, Itapecuru e Campo Verde, localizados nos municípios de Alenquer, Oriximiná e Rurópolis, respectivamente. Os processos de criação dos três foram saneados. Além disso, os dois primeiros já obtiveram LP. Esse documento é dispensado para o Projeto de Assentamento Campo Verde, que foi criado quando não havia tal exigência.

O trabalho continua

Desde agosto de 2007, quando foram interditados 105 assentamentos e a Resex Verde para Sempre, é a primeira vez que a Justiça Federal se manifesta favorável à liberação de áreas que estão no rol da Ação Civil Pública. A decisão da Justiça é subsidiada pelo trabalho de uma força-tarefa instituída pelo Incra para corrigir eventuais falhas na criação de assentamentos e elaborar relatórios a fim de embasar o pedido de licenciamento ambiental.

Até o momento, foram saneados os processos de criação de 60 assentamentos, para os quais já foram solicitados LP. À medida que for concedido o licenciamento ambiental dos assentamentos, o Incra irá protolocar petições perante a Justiça Federal no sentido de que ocorra a desinterdição.

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2 comentários sobre “Release – Justiça Federal libera atuação do Incra em assentamentos e Resex no Oeste do PA

  1. mario roberto dias

    estou esperando alguma coisa sobre assentemento do incra desde 2001, vario amigos meus entrarao e possiarao terras, mas estou esperando pelo certo e nao me falam nada. em 2002 recebi uma carta do incra dizendo que meus dados iria ser analizado. se alguem ler esta mensagem que passe para frente para me ajudarem por favor.

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