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Arquivos Mensais:junho 2009
Ana Paula Padrão já aparece na Record
A Rede Record iniciou a divulgação da jornalista Ana Paula Padrão como apresentadora do “Jornal da Record”. Ela comandará o programa ao lado de Celso Freitas. A estreia acontece no dia 29 deste mês.
Entidades, jornalistas e acadêmicos condenam decisão do STF. Governo e Congresso também reagem
Ricardo Kotsho, jornalista
“O exercício do jornalismo agora virou uma terra sem lei. Acho que esta discussão deveria prosseguir para que alguma regra do jogo seja estabelecida, em defesa das empresas e dos profissionais sérios e, principalmente, dos cidadãos, do conjunto da sociedade”.
Portal Imprensa
Sérgio Murillo, presidente da Fenaj
“O exercício do jornalismo agora virou uma terra sem lei. Acho que esta discussão deveria prosseguir para que alguma regra do jogo seja estabelecida, em defesa das empresas e dos profissionais sérios e, principalmente, dos cidadãos, do conjunto da sociedade”.
Jornalistas da Web
Para OAB, Supremo errou ao acabar com exigência do diploma de jornalista
OAB-PE pede que Britto busque regulamentação da profissão de jornalista
O Congresso se manifesta
Deputado quer propor projeto de lei para regulamentar profissão de jornalista
Governo Federal quer manter o diploma
AGU pretende sugerir que exigência de diploma de jornalismo seja mantida em concursos
Frases – Ministro Gilmar sobre o fim da obrigatoriedade do diploma para ser jornalista
“Quando uma noticia não é verídica ela não será evitada pela exigência de que os jornalistas frequentem um curso de formação. É diferente de um motorista que coloca em risco a coletividade. A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão”
“Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores”.
“Tais cursos [de Jornalismo] são importantes e exigem preparo técnico e ético dos profissionais para atuarem. Os jornalistas se dedicam ao exercício pleno da liberdade de expressão. O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada”
Fonte: Folha Online
A voz dissonante do STF
O STF escreve um capítulo triste na história do Jornalismo e da Comunicação no Brasil. Põe fim à obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Dos ministros do Supremo, apenas um, Marco Aurélio, defendeu os conhecimentos acadêmicos como condição para o exercício do jornalismo. Com sensatez e razoabilidade, ele foi a voz dissonante na mais alta corte do país.
Divergência
Ao abrir divergência e votar favoravelmente à obrigatoriedade do diploma de jornalista, o ministro Marco Aurélio ressaltou que a regra está em vigor há 40 anos e que, nesse período, a sociedade se organizou para dar cumprimento à norma, com a criação de muitas faculdades de nível superior de jornalismo no país. “E agora chegamos à conclusão de que passaremos a ter jornalistas de gradações diversas. Jornalistas com diploma de curso superior e jornalistas que terão, de regra, o nível médio e quem sabe até o nível apenas fundamental”, ponderou.
O ministro Marco Aurélio questionou se a regra da obrigatoriedade pode ser “rotulada como desproporcional, a ponto de se declarar incompatível” com regras constitucionais que preveem que nenhuma lei pode constituir embaraço à plena liberdade de expressão e que o exercício de qualquer profissão é livre.
“A resposta para mim é negativa. Penso que o jornalista deve ter uma formação básica, que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida dos cidadãos em geral. Ele deve contar com técnica para entrevista, para se reportar, para editar, para pesquisar o que deva estampar no veículo de comunicação”, disse o ministro.
“Não tenho como assentar que essa exigência, que agora será facultativa, frustando-se até mesmo inúmeras pessoas que acreditaram na ordem jurídica e se matricularam em faculdades, resulte em prejuízo à sociedade brasileira. Ao contrário, devo presumir o que normalmente ocorre e não o excepcional: que tendo o profissional um nível superior estará [ele] mais habilitado à prestação de serviços profícuos à sociedade brasileira”, concluiu o ministro Marco Aurélio.
Fonte: site do STF
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Terras do Tapajós – XVIII
Imagens obtidas a partir de um scanner.
