Acordo prevê análise da malha fundiária da Gleba Lago Grande da Franca


Bom… Esta é uma pauta que enviei hoje à imprensa. Quando há tempo, procuro enriquecer com bastante dados para os jornalistas, tendo em vista que a correria dos colegas nas redações é grande.

Assunto: Ato simbólico da Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre a Superintendência Regional do Incra em Santarém (PA), o Centro de Estudos Avançados em Promoção Social e Ambiental (CEAPS ou Projeto Saúde e Alegria), o Sindicado dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR/STM) e a Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (FEAGLE).

            Validade do acordo: 1 ano

O que prevê o acordo?
Desenvolver ações conjuntas para levantamento da situação processual fundiária da Gleba Lago Grande da Franca, cuja área corresponde a 250 mil hectares, e produção de peças técnicas necessárias para a efetiva implantação do projeto de assentamento agroextrativista Lago Grande.

Local da assinatura do acordo: STTR/Santarém

Horário: 8h30

Data: 03 de setembro de 2008

Quem estará presente? Luciano Brunet, superintendente do Incra; Raimundo Mesquita, presidente do STTR Santarém; Caetano Scannavino, coordenador geral do Projeto Saúde e Alegria; e Gilberto Santos, presidente da Feagle. 

Por que é importante o acordo?
> A situação fundiária necessita de um estudo aprofundado para resolver questões pendentes na região e partir para a implantação do assentamento Lago Grande, que está dentro da gleba. Combater eventual ocupação irregular, prática de grilagem e ordenar o território, reconhecendo os documentos legítimos de titularidade e definindo, com exatidão, a área destinada aos assentados, estão entre os objetivos do trabalho.

            Recursos para o assentamento
> Só após a conclusão do estudo e as medidas por ele embasadas, será possível ao Incra aplicar os créditos previstos para o assentamento, que, na modalidade agroextrativista, reforça a organização social coletiva das comunidades. No crédito Apoio Inicial, destinado à compra de ferramentas agrícolas e produtos de primeira necessidade, como alimentos, são destinados R$ 2.400 por família; no crédito Aquisição de Material de Construção, R$ 7 mil por família.  

Informações adicionais

O que é gleba?
Porção de terra pública delimitada e registrada em cartório

PAE Lago Grande
Criado em novembro de 2005, o assentamento possui 5.085 famílias na relação de beneficiários da reforma agrária. O ato de criação ocorreu após audiências públicas em que os comunitários presentes, em quase sua totalidade, optaram pela modalidade agroextrativista, no qual o instrumento de titulação é coletivo.

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