Ministério do Planejamento reconhece jornada de cinco horas para jornalistas

Em nota técnica emitida no dia 10 de agosto, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento emitiu parecer reconhecendo o direito dos jornalistas no serviço público federal à jornada especial de 25 horas semanais. A medida atende às manifestações da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal sobre o tema.

No dia 4 de agosto o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, foi informado por representantes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do DF que diversos órgãos federais vinham adotando procedimentos que feriam a regulamentação profissional da categoria e portarias sobre a jornada dos jornalistas do serviço público federal. Surpreso, Pereira prometeu um posicionamento dentro de 15 dias.

Encaminhada à apreciação da Coordenadoria Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, a matéria teve parecer favorável aos jornalistas. Na Nota Técnica 762/2010 a Coordenadoria manifestou que a Portaria SRH 1.100/2006, alterada pela Portaria 222/2008, que relaciona a carga horária a ser cumprida pelos ocupantes dos cargos de Técnico em Comunicação Social (área de Jornalismo, especialidade em redação, revisão e reportagem)”, permanece em vigor, “gerando todos os efeitos legais”.

A nota reafirma expressamente que a jornada a ser cumprida pelos técnicos em comunicação social é de 25 horas semanais. No dia 10 de agosto Pereira determinou o encaminhamento da matéria para providências do Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Justiça e para o Departamento de Administração de Sistemas de Informação e Recursos Humanos “para conhecimento e providências subseqüentes”.

Fonte: Fenaj

Download free – Cartilha de redação web do Governo Federal

A chocante capa da Time

Para uma publicação que se preocupa com as implicações éticas de seu conteúdo, deve ser difícil optar por mostrar tão claramente a realidade de uma jovem atingida pela fúria das regras talibãs.

Download free – Além das redes de colaboração: internet, diversidade cultural e tecnologias do poder

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Além das redes de colaboração: internet, diversidade cultural e tecnologias do poder
Publicação da Editora da UFBA

Apresentação | 7

ensaios

Imre Simon | Miguel Said Vieira
O rossio não-rival | 15

Sérgio Amadeu da Silveira
Convergência digital, diversidade cultural e esfera pública | 31

Alex Primo
Fases do desenvolvimento tecnológico e suas implicações nas formas de ser, conhecer, comunicar e produzir em sociedade | 51

João Brant
O lugar da educação no confronto entre colaboração e competição | 69

Nelson De Luca Pretto | Alessandra Assis
Cultura digital e educação: redes já! | 75

Giba Assis Brasil
Politizando a tecnologia e a feitura do cinema | 85

Pedro Antônio Dourado de Rezende
Custo social: propriedade imaterial, software, cultura e natureza | 93

Marijane Vieira Lisboa
Cultura e natureza: o que o software tem a ver com os transgênicos? | 111

Pedro Paranaguá
Direitos autorais, novas tecnologias e acesso ao conhecimento | 123

Carlos Gerbase
A fabricação da verdade no debate sobre direitos autorais no Brasil | 133

Bruno Magrani
Função social do direito de autor: análise crítica e alternativas conciliatórias | 155

Thiago Falcão | Carlos Eduardo C. Freire Batista | Guido L. de Souza Filho
A convergência midiática e o papel da televisão digital interativa com ginga | 171

Miolo
Além das redes….pmd 5 20/8/2008, 15:22

depoimentos

Luiz Fernando Soares
Televisão digital colaborativa: liberdade para a criação? | 179

Lena Zúniga
Os desafios do conhecimento coletivo e anônimo | 185

Ézyo Lamarca
Cabanagem digital, tecnobrega e software livre | 189

BNegão
“Cara, eu botei lá a parada, você não está me prejudicando, você está me ajudando, bota lá, baixa a parada” | 195

Marcelo Tas
Para um bom uso das novas ferramentas, observem as crianças | 201

entrevista

Por Luciana Tomasi

Léa Fagundes | 211

Sobre os autores | 223

UOL extingue cargo de ombusdman

O portal UOL anunciou que não terá mais a função de ombudsman – profissional designado a apurar e responder às observações dos leitores – por entender que o site oferece outras formas eficientes de estabelecer contato com o internauta.

No fim da primeira quinzena de julho, a jornalista Mara Gama, ombudsman por duas vezes, declarou que iria deixar a função por conta do fim de seu mandato e declarou que o portal iria indicar um substituto. No entanto, quatro dias após sua saída, o UOL deu a função por encerrada.

Em comunicado à imprensa, o UOL negou que o fim do cargo irá afetar a qualidade de seu Jornalismo e afirmou que outros mecanismos são capazes de cumprir o papel de um ombudsman.

Fonte: Portal Imprensa

O cargo de ombusdman foi criado pelo UOL em 2007. A extinção representa um retrocesso no processo de autocrítica da imprensa e de participação do leitor.

Projeto cria ficha limpa para emissoras de rádio e tv

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 7396/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que cria um sistema de “ficha limpa” — similar à lei aprovada para os políticos — para impedir que pessoas condenadas criminalmente ocupem cargos de direção ou em conselhos fiscais e de administração das seguintes entidades: partido político, organização não-governamental, sindicato, associação classista legalmente constituída, entidade esportiva, entidade de utilidade pública, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e organização da sociedade civil de interesse público (Oscip).

Em todos os casos, as proibições se estendem a cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau — como tios, cunhados e sobrinhos — das pessoas que sofrerem sanções. Ou seja, o tio de uma pessoa condenada não poderá ocupar cargo de direção nas entidades elencadas no projeto, como uma ONG ou um clube de futebol que receba incentivos públicos.

Se aprovada, a restrição também valerá para os cargos de direção e assessoramento superior (DAS) e para funções de confiança nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O condenado e seus parentes também serão proibidos de exercer qualquer função em emissoras de rádio e televisão, por serem concessões públicas.

A justificativa de Luiz Carlos Hauly para a medida são os casos de “feudos familiares” envolvidos em corrupção.

Crimes previstos

Segundo o projeto, a restrição abrangerá as pessoas condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, pelos seguinte crimes:

- Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;

- Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;

- Contra o meio ambiente e a saúde pública;

- Eleitorais, para os quais a lei estabeleça pena privativa de liberdade;

- De abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;

- De lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

- De tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;

- De redução à condição análoga à de escravo;

- Contra a vida e a dignidade sexual;

- Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Também ficarão impedidos de ocupar os cargos os militares considerados, por tribunal, indignos do oficialato; as pessoas que tiverem suas contas relativas ao exercício de funções públicas rejeitadas; e, ainda, os detentores de cargo na administração pública que se beneficiarem por abuso de poder econômico ou político condenados em decisão transitada em julgado.

Mais informações: Agência Câmara

Comissão da Câmara dos Deputados aprova regulamentação da atividade de marketing

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje a regulamentação da atividade de marketing. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) ao Projeto de Lei 1944/07.

O relator resumiu a descrição do profissional de marketing, prevista no PL 1944/07, definindo-o como “responsável pelo planejamento e operacionalização de ações no mercado, desempenhando atividades nos ambientes interno e externo de uma organização”. A proposta original detalhava o profissional a partir de uma extensa lista de atividades desempenhadas.

Pelo projeto aprovado, o profissional de marketing tem atribuições como:

- cooperar com a produção do pensamento estratégico organizacional e na elaboração do planejamento estratégico;

- gerenciar o relacionamento com os clientes;

- elaborar e operacionalizar os planos de vendas e de marketing;

- criar mecanismos e estratégias para monitorar a concorrência e a percepção de consumo de clientes e não clientes, entre outras questões.

De autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), o projeto foi apensado ao Projeto de Lei 1226/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que foi rejeitado pela comissão.

Exercício da profissão

O texto final tirou o período mínimo de comprovação do exercício da profissão para garantir aos profissionais que já estão no mercado o título de profissional de marketing. Os projetos originais previam comprovação mínima de 5 e 7 anos e um deles também exigia um título de pós-graduação na área. Só serão considerados novos profissionais na área os que se graduarem em marketing.

Conselho de categoria

O deputado retirou das propostas originais a criação de conselho profissional para a categoria, órgão que possui natureza jurídica de autarquia. Filipe Pereira lembrou que só o Executivo pode criar entidades da administração pública.

A proposta original determinava regulamentação da lei pelo Executivo em 120 dias. O texto aprovado não prevê regulamentação e estabelece a entrada em vigor da lei para depois da instituição de órgão fiscalizador do exercício da profissão.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra do projeto

Fonte: Agência Câmara

Comunicação e mobilidade – Download free

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Neste livro, o leitor encontrará uma coleção de artigos que traçam um panorama completo e atual da comunicação móvel no Brasil. Os artigos abordam diversas temáticas relevantes para a compreensão complexa do fenômeno, como a relação das tecnologias móveis de comunicação com os diversos agentes da sociedade.

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Dica: Blog Papel Digital

Artigo – O Gerenciamento da Imagem e da Reputação de Celebridades nas Redes Sociais na Internet

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Resumo: A internet é um dos mais modernos meios de comunicação e informação. Ela proporciona aos indivíduos graus de interação cada vez mais complexos e surpreendentes por meio de redes sociais virtuais e páginas de relacionamento. Muitos são os adeptos destes ambientes e esse novo modelo de interatividade permite, também, novas possibilidades de conflitos, especialmente os ligados a dilemas de definição de imagem e de reputação. Quanto mais expostas às representações, maiores os riscos e, assim, consequentemente, o elevado grau de interferência sobre a divulgação da imagem e da reputação de celebridades no ambiente virtual. Dentro desta realidade buscamos compreender de que maneira redes sociais como Orkut e Twitter permitem a construção ou a destruição da imagem e da reputação de famosos.